O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender temporariamente as operações de empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A medida foi tomada em virtude de uma série de denúncias de fraudes envolvendo a concessão desses empréstimos.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício recebido pelo beneficiário. Ele é oferecido por diversas instituições financeiras em parceria com o INSS, e pode ser uma opção para quem precisa de dinheiro emprestado com juros mais baixos.

No entanto, nos últimos meses, foram registrados diversos casos de fraudes na concessão de empréstimos consignados para beneficiários do BPC/LOAS. Segundo o INSS, algumas instituições financeiras estavam fazendo empréstimos em nome de beneficiários que nunca haviam solicitado esse tipo de crédito. Além disso, também havia casos de empréstimos concedidos com valores muito acima do que o beneficiário havia autorizado.

Diante dessas irregularidades, o INSS decidiu suspender temporariamente as operações de empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS. A medida vale por 90 dias e tem como objetivo avaliar e aprimorar os mecanismos de segurança para a concessão desse tipo de crédito.

Durante esse período, as instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS não poderão fazer novas operações de crédito. No entanto, as que já foram realizadas antes da suspensão continuam em vigor e devem ser pagas normalmente pelos beneficiários.

O INSS alerta os beneficiários do BPC/LOAS para que fiquem atentos a possíveis tentativas de fraude relacionadas a empréstimos consignados. Caso recebam alguma proposta desse tipo sem ter solicitado, devem entrar em contato com o INSS imediatamente.

Entenda o que mudou

Pela regra antiga, editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os beneficiários podiam comprometer até 40% da renda com empréstimos. Destes, 35% eram descontados diretamente na folha do benefício e outros 5% para cartão de crédito consignado. Com a mudança, a modalidade deve deixar de ser ofertada por 72 instituições financeiras credenciadas para esse tipo de ação.

A extinção da modalidade a titulares de BPC/Loas consta na medida provisória que recria o Bolsa Família, editada na última quinta-feira (dia 2). Pela portaria, a alteração também vale para financiamentos, entre outros tipos de operações.

O INSS explica que a portaria editada nesta segunda apenas operacionaliza o que já foi previsto em lei publicada na última sexta-feira (dia 3), que alterou a lei que permitia o empréstimo consignado nos benefícios de prestação continuada. Segundo o órgão, entre março de 2022 e a última quinta-feira (dia 2), são 4.214.129 contratos ativos nessa modalidade.

Fonte: Jornal Extra